AUDIÊNCIA PÚBLICA CÓDIGO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO CONTINUADA

PREZADOS SENHORES:

DANDO CONTINUIDADE À REVISÃO DO CÓDIGO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO CONTINUADA, A ANBIMA DISPONIBILIZA PARA CONHECIMENTO DE TODOS DOCUMENTO ATUALIZADO, CONTEMPLANDO ITENS JÁ ANALISADOS E PROVENIENTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM ABRIL/11.

ANEXO A ESTA CIRCULAR, SEGUE UM RESUMO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CÓDIGO DE CERTIFICAÇÃO.

AS SUGESTÕES A ESTE CÓDIGO PODERÃO SER REALIZADAS ATÉ O DIA 12 DE ABRIL, DEVENDO SER APRESENTADAS, JUNTAMENTE COM AS COMPETENTES JUSTIFICATIVAS, E ENCAMINHADAS PARA CERTIFICACAO@ANBIMA.COM.BR.

ATENCIOSAMENTE,


RICARDO NARDINI
GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E TREINAMENTO

ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS



ANEXO - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS DA ANBIMA PARA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO CONTINUADA.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE CERTIFICAÇÃO

- A ÁREA DE SUPERVISÃO DA ANBIMA NÃO SE RELACIONARÁ MAIS COM OS PROFISSIONAIS CERTIFICADOS VINCULADOS. O CONTATO DA ASSOCIAÇÃO SERÁ EXCLUSIVO COM AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES (ASSOCIADOS E ADERENTES AO CÓDIGO), E ESTAS DEVERÃO GARANTIR QUE OS PROFISSIONAIS CERTIFICADOS QUE ESTEJAM VINCULADOS A ELAS CUMPRAM COM AS DETERMINAÇÕES DO CÓDIGO.

- SERÁ DE RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES CONTROLAR OS PROFISSIONAIS QUE DEVEM SER CERTIFICADOS, BEM COMO AS ATUALIZAÇÕES.

- AS ATIVIDADES DAS ÁREAS DE SUPERVISÃO E DE CERTIFICAÇÃO FORAM DETALHADAS NO CÓDIGO.

- DEFINIDO O TERMO “PLATAFORMA DE ATENDIMENTO” (ART. 10, § 2º E 3º E ART.15, § 3º E 4º):

- INCLUÍDO CAPÍTULO DA CEA: DEFINIDO O PÚBLICO (ART. 20), DOMINÂNCIA DA CEA SOBRE A CPA-20 E CPA-10 (ART. 20), PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO (ART. 23), VENCIMENTO E ATUALIZAÇÃO (ARTS. 24, 25 E 26). O PRAZO DE ADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES À CEA É ATÉ 31/12/2015 (ART. 56).

- ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DAS CERTIFICAÇÕES DOMINADAS, QUANDO DA ATUALIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DOMINANTE:
§2º. O PROFISSIONAL QUE NA DATA DA CERTIFICAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DA CPA-20 POSSUIR CPA-10 AINDA VÁLIDA, TERÁ SUA CERTIFICAÇÕES CPA-10 ATUALIZADA AUTOMATICAMENTE, PASSANDO A NOVA DATA DE VENCIMENTO DAS SUAS CERTIFICAÇÕES A SER A DATA DE VENCIMENTO DA CPA-20.
§3º. O PROFISSIONAL QUE NA DATA DA CERTIFICAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DA CEA POSSUIR CPA-10 E/OU CPA-20 AINDA VÁLIDAS, TERÁ SUAS CERTIFICAÇÕES CPA-10 E/OU CPA-20 ATUALIZADAS AUTOMATICAMENTE, PASSANDO A NOVA DATA DE VENCIMENTO DAS SUAS CERTIFICAÇÕES A SER A DATA DE VENCIMENTO DA CEA.

- ESTÃO DISPENSADOS DA CERTIFICAÇÃO CPA-10, CPA-20 OU CEA OS PROFISSIONAIS QUE FOREM CERTIFICADOS POR ENTIDADES QUE MANTENHAM CONVÊNIO DE CERTIFICAÇÃO COM A ANBIMA OU CUJA CERTIFICAÇÃO SEJA RECONHECIDA PELA ANBIMA, CONFORME DIVULGADO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, ASSIM COMO OS PLANEJADORES FINANCEIROS CERTIFICADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS FINANCEIROS - IBCPF. (PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTS. 11, 16 E 21).

- PARA ADESÃO AO CÓDIGO DE NOVAS INSTITUIÇÕES SERÁ COBRADO “TERMO DE ADEQUAÇÃO”, CASO TENHAM PROFISSIONAIS QUE NECESSITAM DE CERTIFICAÇÃO, OU SEJA, DOCUMENTO INDICANDO QUANTOS PROFISSIONAIS PRECISAM OBTER CADA UMA DAS CERTIFICAÇÕES DA ANBIMA E QUAL O PLANO DE AÇÃO DA INSTITUIÇÃO.

- PARA O EXAME CGA, FOI DETALHADA A REDAÇÃO DO PÚBLICO (ART. 27) EXCLUÍDA A NECESSIDADE DE ENVIO DO DIPLOMA E DA CARTA DE REPUTAÇÃO ILIBADA E ADESÃO AO CÓDIGO. NÃO SERÁ MAIS ACEITA ISENÇÃO DA CGA, SENDO QUE OS PROFISSIONAIS ENQUADRADOS COMO ISENTOS DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CGA PERMANECERÃO NESTA CONDIÇÃO ENQUANTO ESTIVEREM VINCULADOS À INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE E EXERCENDO A ATIVIDADE PREVISTA NO ART. 27 (ART.32). OS PROFISSIONAIS COM REGISTRO NA CVM COMO ADMINISTRADORES DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIÁRIOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO CÓDIGO TAMBÉM PRECISARÃO PRESTAR O EXAME PARA OBTER A CGA. NÃO SERÁ MAIS NECESSÁRIO ACESSAR O SITE PARA RENOVAR A CGA (CERTIFICAÇÃO OU ISENÇÃO). A CGA OBTIDA POR PROFISSIONAL DA INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE SERÁ VÁLIDA POR PRAZO INDETERMINADO, DESDE QUE O PROFISSIONAL ESTEJA EXERCENDO A ATIVIDADE PREVISTA NO ART. 27 (ART. 31). SE O PROFISSIONAL CERTIFICADO OU ISENTO NA CGA PERMANECER MAIS QUE 3 (TRÊS) ANOS SEM VÍNCULO OU SEM EXERCER A ATIVIDADE PREVISTA NO ART. 27, DEVERÁ PRESTAR NOVO EXAME DE CERTIFICAÇÃO (ART. 31, § 1º).

- A REDAÇÃO DO CAPÍTULO VII - BANCO DE DADOS FOI REVISADA E ESTÁ ALINHADA AO QUE A ÁREA DE SUPERVISÃO CONTROLA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES.

- REVISADOS OS CAPÍTULOS XI E XII SOBRE PROCESSOS E PENALIDADES. ALINHAMENTO COM O CÓDIGO DE PROCESSOS DA ANBIMA.


CIR2013000017_CODIGO DE CERTIFICACAO_AUDIENCIA_2013_04_08.PDF08/04/2013