Audiência pública: novas regras darão transparência à remuneração dos distribuidores

Prezado(a) associado(a),

Colocamos em audiência pública novas regras que darão transparência à forma de remuneração das instituições na comercialização de produtos de investimento. As mudanças farão parte do Código de Distribuição.

A proposta é que as instituições divulguem um documento, com linguagem clara e acessível, que explique quais são as formas de remuneração, os serviços prestados e seus limites de atuação. É preciso, ainda, deixar claro se a remuneração do profissional que atende o cliente é impactada de acordo com o produto distribuído.

Também devem ser informados os critérios para escolha dos investimentos recomendados na carteira, os potenciais conflitos de interesses na oferta dos produtos e as ações adotadas para mitigá-los.

O documento deve ter até duas páginas de conteúdo, ser atualizado sempre que houver mudanças, ou em um prazo máximo de dois anos, e ficar público no site da instituição para que todos possam acessá-lo.

A iniciativa faz parte das prioridades da ANBIMA para 2021 com foco nos investidores: o intuito é dar mais segurança e informação para os clientes e, assim, facilitar a tomada de decisão.

Confira as Regras e Procedimentos para Transparência na Remuneração dos Distribuidores: http://anbi.ma/165
E as alterações no Código de Distribuição: http://anbi.ma/164

Sugestões e comentários sobre as regras podem ser enviados, acompanhados de argumentos, até dia 26 de abril para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.

Zeca Doherty
Superintendente-geral



25/03/2021