Código de Negociação entra em audiência pública

Prezado(a) associado(a),

Estão em audiência pública as novas versões do Código de Negociação e das Regras e Procedimentos do código. A revisão dos documentos tem três objetivos: adequação às novas práticas de mercado e regulação; alinhamento às demais regras de autorregulação da ANBIMA; e racionalização para evitar sobreposições de supervisores.

Os principais aprimoramentos são:

- Maior ênfase na conduta da instituição por meio de seus operadores: honrar operações contratadas; praticar uma comunicação clara e concisa; agir com boa-fé, diligência e lealdade; e respeitar os princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência.

- Alinhamento aos outros códigos da Associação: criação de dispositivos sobre as políticas de controles internos e/ou compliance; segurança e sigilo de informações; cibersegurança; gestão de riscos e investimentos pessoais dos operadores.

- Controles internos: foi dado destaque à necessidade de manter controles que impossibilitem operações fora das condições de mercado.

- Atualização das regras de produtos: COE (Certificado de Operações Estruturadas), derivativos de balcão e CCB (Certificado de Crédito Bancário).

As regras para registro de operações foram mantidas: continua obrigatório cadastrar na Associação as informações definitivas de compra e venda na data de conclusão das negociações.

Outros itens foram excluídos, em linha com as novas práticas de mercado e racionalização das regras, como o cadastro de operadores; a obrigatoriedade de prestar informações de preços de negociação de títulos públicos e debêntures; e a obrigatoriedade do uso de critérios ANBIMA para cálculo de preços.

Veja os documentos alterados nos links a seguir:
- Código de Negociação: http://anbi.ma/codneg
- Regras e Procedimentos do Código de Negociação: http://anbi.ma/regproneg

Sugestões e comentários devem ser encaminhados até o dia 30 de setembro de 2020 para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br ou por meio do Workplace, espaço exclusivo para associados. As manifestações que não tiverem justificativas ou relação com o tema não serão consideradas nesta audiência.

Atenciosamente,

Zeca Doherty
Superintendente-geral

31/08/2020