Código de Reg. e Melhores Práticas para Ofertas Pub. de Dist. e Aquisição de Valores Mobiliários

Prezado (a),


Está disponível no Portal da ANBIMA a nova versão do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários que entrará em vigor a partir de 1 de agosto de 2016.


As principais alterações são:

- Abrangência, com a inclusão das ofertas de ações realizadas com esforços restritos (Instrução CVM nº 476) e com a criação de um memorando contendo informações mínimas da oferta a serem disponibilizadas ao investidor;


- Alteração na seção “Destinação de Recursos” e criação de uma nova seção denominada “Operações Vinculadas”, de forma a propiciar maior disclosure nas operações quando houver pagamento de dívida junto aos coordenadores com os recursos da oferta pública; e

- Aperfeiçoamentos nos anexos referentes às emissões de CRI e de renda variável.


Seguem abaixo links para o Código e para o Memorando de Ofertas Públicas de Ações Distribuídas com Esforços Restritos.

http://portal.anbima.com.br/financas-corporativas/regulacao/codigo-de-ofertas-publicas/Documents/Codigo-de-Ofertas-Publicas.pdf

http://portal.anbima.com.br/financas-corporativas/regulacao/codigo-de-ofertas-publicas/Documents/modelo-de-memorando-ofertas-publicas.pdf


Atenciosamente,


José Carlos H. Doherty
Superintendente-geral




13/06/2016