Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionados os seguinte normativo:

- Dealers:
Portaria nº 74, do STN, de 04/02/15, que estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública e disciplina a participação nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/342765/Portaria_74_040215.pdf/4b8ace3e-0368-4d7f-b1df-7f274af68553).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (http://www.cvm.gov.br/port/infos/CVM_coloca_em_audiencia_publica_minuta_de_instrucao_que_dispoe_sobre_a_oferta_publica_de_notas_promissorias.htm) o Edital de Audiência Pública SDM nº 01/15, que coloca em audiência pública minuta de Instrução sobre oferta pública de distribuição de nota promissória. O prazo para envio de sugestões é 06 de maio de 2015.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
05/02/2015