Portabilidade: início da supervisão é prorrogado para 13 de abril

Prezado(a) associado(a),

Prorrogamos a entrada em vigor das novas regras de portabilidade, que farão parte do Código de Distribuição. O mercado terá mais 60 dias para se adaptar às mudanças, que passarão a valer no dia 13 de abril. A data, que antes era 12 de fevereiro, foi estendida a pedido das próprias instituições, que estão ajustando processos internos para atender às exigências.

As regras para transferência de investimento dão transparência de informações aos investidores, definem as responsabilidades de cada agente do mercado e os prazos que as instituições têm para realizar o processo. As regras valem tanto para cotas de fundos de investimento, que ainda não eram supervisionadas, como para ativos custodiados, que já tinham prazo de migração estabelecido pela CVM.

Conheça as diretrizes na íntegra: http://anbi.ma/regport

Atenciosamente,

Zeca Doherty
Superintendente-geral

26/02/2021