Publicamos as regras para uso de ferramentas de liquidez em fundos

Prezado(a) associado(a),

Acompanhando a Resolução 175 da CVM, que acaba de entrar em vigor, publicamos as regras para o uso das ferramentas de gestão de liquidez em fundos de investimento conhecidas como side pocket (cisão de parcela ilíquida) e gates (barreiras ao resgate).

As diretrizes foram aprovadas em audiência pública em setembro. Relembre os detalhes:

Regra geral
Além de estarmos alinhados com as transformações do mercado, nosso objetivo foi fortalecer a governança para a indústria de fundos e trazer mais transparência para o investidor.

Agora, o regulamento do fundo, o acordo entre essenciais e a política de gestão de liquidez devem descrever os mecanismos que podem ser utilizados e quais eventos podem desencadear o uso. Os documentos também devem indicar os responsáveis pelo acionamento da ferramenta.

Cisão de parcela ilíquida
O fundo deve incluir em seu regulamento a previsão de uso da ferramenta, além de descrever as condições para sua utilização.

O nome da parcela cindida deverá ser o mesmo da classe original acrescida do sufixo “veículo de propósito específico” e do nome do evento que a originou.

Barreiras ao resgate
Neste caso, a política de gestão de liquidez deve conter descrição da metodologia para operacionalizar a ferramenta e os critérios utilizados para acionar e encerrar as barreiras.

As normas fazem parte do documento Regras e Procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. Confira: anbi.ma/ieurpQ

Atenciosamente,

Zeca Doherty
Diretor-executivo da ANBIMA

02/10/2023