Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Portaria nº 10, da STN, de 4/1/10 (DOU de 5/1/10 – Seção I), que declara o valor nominal reajustado dos TDA para o mês de janeiro de 2010 (www.in.gov.br).

- Ato Declaratório Executivo nº 1, da CODAC, de 4/1/10, que divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2009 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
Gerente da Área Econômica e Tributária
05/01/2010