Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Carta-Circular nº 3.420, do BC, de 15/12/09, que divulga procedimentos e horários a serem observados, em dias especiais, no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas - STR (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 27, da Susep/Defis, de 8/12/09 (DOU de 7/1/10 – Seção I), que apresenta esclarecimentos sobre a Circular SUSEP nº 380/2008, que dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo (www.in.gov.br).


Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
Gerente da Área Econômica e Tributária
07/01/2010