Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Circular nº 3.482, do BC, de 20/1/10, que altera a Circular nº 3.467, de 14 de setembro de 2009, que estabelece critérios para elaboração do relatório de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ofício-Circular nº 001, da CVM/SEP, de 19/1/10, que dá orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e estrangeiras (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Ato Declaratório Executivo nº 1, da RFB/Cosit, de 5/1/10, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 2, da RFB/Cosit, de 11/1/10, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 3, da RFB/Cosit, de 19/1/10, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2009 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
21/01/2010