Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Instrução Normativa nº 996, da RFB, de 22/1/10, que altera Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
25/01/2010