Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Ato Declaratório Executivo nº 4, da RFB/Cosit, de 29/1/10, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site do Banco Central (http://www.bcb.gov.br/?SISAUDPUB) o Edital de Audiência Pública nº 35, que contém minuta de resolução estabelecendo critérios para política de remuneração de administradores e empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.


Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
02/02/2010