Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução Normativa nº 3, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de 8/1/10, que autoriza a implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (www.agricultura.gov.br, menu: Legislação, SISLEGIS).

- Convênio ICMS nº 1, do Confaz, de 20/1/10, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais (http://www.fazenda.gov.br/CONFAZ/inicio.htm, menu: Legislação, Convênios, ICMS).

Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
10/02/2010