Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Decreto nº 7.113, de 19/2/10, que institui o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil - CDFSB, e dá outras providências (www.planalto.gov.br; opção: Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 7, da RFB/Cosit, de 18/2/10, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da CVM na internet (http://www.cvm.gov.br/port/audi/ed0110sdm.pdf), o Edital de Audiência Pública nº 01/10, que apresenta minuta de Instrução destinada a regulamentar os clubes de investimento, revogando a Instrução CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984 e outros normativos.

Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

24/02/2010