Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Circular nº 3.488, do BC, de 18/3/10, que altera disposições do regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, relacionadas com a natureza das ordens de transferência de fundos, a forma de acesso e com as tarifas do Sistema de Transferência de Reservas - STR (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Circular nº 3.489, do BC, de 18/3/10, que regulamenta o aplicativo para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR) por meio da rede mundial de computadores (internet) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.436, do BC, de 18/3/10, que esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.437, do BC, de 19/3/10, que divulga procedimentos a serem observados na emissão e liquidação de ordem de transferência de fundos agendada no Sistema de Transferência de Reservas - STR (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.468, do BC, de 19/3/10, que comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.472, do BC, de 22/3/10, que divulga esclarecimento acerca do valor da exigibilidade adicional sobre depósitos disponibilizado em 20 de março de 2010 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 15, da RFB/Codac, de 19/3/10, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005

- Ato Declaratório Executivo nº 9, da RFB/Cosit, de 18/3/10, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 10, da RFB/Cosit, de 19/3/10, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

22/03/2010