Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Resolução nº 3.853, do CMN, de 29/4/10, que dispõe sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas intermediárias com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), e dá outras providências (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.645, do BC, de 28/4/10, que divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 29 de abril de 2010 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.647, do BC, de 29/4/10, que comunica atualização nas instruções de preenchimento dos documentos de que trata a Carta-Circular nº 3.419, de 2009, relativos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (www.cvm.gov.br; opção: Novidades), o Edital de Audiência Pública nº 03/10, contendo minuta de Instrução que dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.


Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
29/04/2010