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Legislação

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Prezado Associado:

Comunicamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Instrução Normativa nº 1.043, da RFB, de 15/6/10, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
16/06/2010