Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Carta-Circular nº 3.465, do BC, de 13/8/10, que esclarece os requisitos para prestação de serviços de tecnologia da informação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 24, da RFB/Cosit, de 6/8/10, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
17/08/2010