Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Circular nº 3.507, do BC, de 7/10/10, que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Informamos que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (www.cvm.gov.br; opção: Novidades), o Edital de Audiência Pública nº 08/10, que altera e acrescenta artigos às Instruções CVM nº 400/03, 476/09 e 480/09, com o objetivo de regulamentar o programa de oferta pública de distribuição de letras financeiras.

Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
07/10/2010