Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Resolução nº 3.912, do CMN, de 7/10/10, que dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 30, da RFB/Cosit, 8/10/10, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


08/10/2010