Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Ato Declaratório Executivo nº 29, da RFB/Cosit, de 16/9/10, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 31, da RFB/Cosit, de 11/10/10, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
14/10/2010