Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução Normativa nº 1.082, da RFB, de 08/11/10, que institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), e dá outras providências (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação)..

- Instrução Normativa nº 1.083, da RFB, de 08/11/10, que altera a Instrução Normativa SRF nº 49, de 2 de maio de 2001, que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ofício-Circular nº 004, da CVM/SIN, de 08/11/10, que traz orientações aos prestadores de serviços de análise e consultoria de valores mobiliários, de administração de fundos de investimento e carteiras, bem como para os representantes de investidores não residentes (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (www.cvm.gov.br; opção: Novidades), o Edital de Audiência Pública SNC nº 01/10, que apresenta Minuta de Instrução que dispõe sobre Normas Contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, Fundos de Investimento em Cotas de FIDC - FIC-FIDC e aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FIDC-NP.


Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


09/11/2010