Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Instrução Normativa nº 1.084, da RFB, de 11/11/10, que altera a Instrução Normativa SRF nº 49, de 2 de maio de 2001, que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

16/11/2010