Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Resolução nº 3.919, do BC, de 25/11/10, que altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências. (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Resolução nº 3.920, do BC, de 25/11/10, que disciplina a consulta a informações relativas a operações realizadas no mercado de câmbio pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Circular nº 3.512, do BC, de 25/11/10, que dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito e dá outras providências (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta Circular nº 3.473, do BC, de 25/11/10, que divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º - U da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.907, de 30 de setembro de 2010, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).(www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Instrução nº 487, da CVM, de 25/11/10, que modifica o regime das ofertas públicas de aquisição de ações (OPA), previsto na Instrução CVM nº 361/02. (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).


Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
25/11/2010