Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Comunicado nº 20.361, do BC, de 02/12/2010, que informa a atualização do Manual de Estatísticas de Crédito e de Arrendamento Mercantil, relativo ao documento 3050, de que trata a Carta-Circular nº 3.463, de 2010, que estabelece os procedimentos a serem observados na remessa de informações de natureza específica sobre operações de crédito, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 22, da RFB, de 30/11/10, que concede efeito suspensivo da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


02/12/2010