Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Resolução nº 3.932, do CMN, de 16/12/10, que altera e consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Resolução nº 3.933, do CMN, de 16/12/10, que dispõe sobre a emissão de Letra Financeira pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Resolução nº 3.934, do CMN, de 16/12/10, que define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2011 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Resolução nº 3.935, do CMN, de 16/12/10, que altera o art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, prorrogando o prazo para contratações de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola(www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Resolução nº 3.936, do CMN, de 16/12/10, que altera a data de início do cumprimento da exigência para inclusão de informações no Registro Comum de Operações Rurais (Recor) de créditos destinados a Financiamentos para Aquisição de Café (FAC) ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), a Empréstimos do Governo Federal (EGF) e à Linha Especial de Crédito (LEC) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Resolução nº 3.937, do CMN, de 16/12/10, que altera os arts. 9º-Q e 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vista a prorrogar os prazos estabelecidos nas linhas de crédito para construção e reforma de estádios da COPA 2014 e empreendimentos de Mobilidade Urbana. (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

-Resolução nº 3.938, do CMN, de 16/12/10, que redistribui recursos para as operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital, passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

-Resolução nº 3.939, do CMN, de 16/12/10, que prorroga o prazo para contratação de operações de crédito no âmbito do Provias para 31 de dezembro de 2011(www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Instrução nº 488, da CVM, de 16/12/10, que altera e acrescenta artigos às Instruções CVM nº 400/03, 476/09 e 480/09 ("Minuta"), com o objetivo de regulamentar as ofertas públicas de distribuição de letras financeiras, que são instrumentos de dívida de longo prazo de emissão privativa de determinadas espécies de instituições financeiras, criadas pela Medida Provisória nº 472/09 (convertida na Lei nº 12.249/10) (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

-Comunicado nº 20.404, do BC, de 15/12/10, que comunica a publicação de nova versão do Manual de Acesso ao STR via Internet (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Portaria nº 2.356, da RFB, de 15/12/2010, que dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas jurídicas e de pessoas físicas (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Portaria nº 2.357, da RFB, de 15/12/2010, que estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011 e dá outras providências (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

16/12/2010