Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Circular nº 3.520, do BC, de 06/01/11, que institui recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre posição vendida de câmbio (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Portaria nº 3, da STN, de 5/1/11 (DOU de 6/1/11 - Seção I), que declara o valor nominal reajustado dos TDA para o mês de janeiro de 2011 (www.in.gov.br).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site do Banco Central na internet (www3.bcb.gov.br/audpub/edital/ExibeEdital.jsp?edt=49) o Edital de Audiência Pública nº 36, que coloca em audiência pública minuta de resolução dispondo sobre a implementação de estrutura de gestão de capital pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central obrigadas a calcular o Patrimônio de Referência Exigido (PRE) na forma estabelecida no art. 2º da Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, bem como minuta de circular que estabelece procedimentos e parâmetros relativos à implementação de Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (ICAAP).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


06/01/2011