Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Carta-Circular nº 3.482, do BC, de 14/01/11, que estabelece procedimentos complementares a serem observados na remessa de informações relacionadas com a contratação de correspondentes no País, de que trata a Circular nº 2.978, de 19 de abril de 2000 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Instrução Normativa nº 1.121, da RFB, de 14/01/11, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 1, da RFB/Cosit, de 12/01/11, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 2, da RFB/Cosit, de 12/01/11, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

17/01/2011