Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Comunicado nº 20.630, do BC, de 21/2/11, que comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular 3.398, de 2008 e a Carta-Circular 3.471, de 2010 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Instrução Normativa nº 1.130, da RFB, de 18/2/11, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 6, da RFB/Cosit, de 16/2/11, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2011 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Informamos ainda, que o Banco Central colocou em audiência pública proposta de regulamentação sobre o uso de sistemas internos de risco de crédito para cálculo do valor de parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007 (www.bcb.gov.br/?AUDPUB).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

22/02/2011