Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Comunicado nº 20.710, do BC, de 10/03/11, que divulga nova forma de acesso ao Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR) - Circular 3.289, de 31 de agosto de 2005 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (www.cvm.gov.br; opção: Novidades) o Edital de Audiência Pública SDM nº 05/11, que coloca em audiência pública minuta de instrução sobre cadastro dos participantes do mercado, que dispõe acerca das obrigações de atualização cadastral e de validação anual destas informações para todos os participantes listados em seu Anexo 1.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
10/03/2011