Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Carta-Circular, nº 3.493, do BC, de 21/03/11, que esclarece procedimentos relativos à remessa e ao recebimento de Transferência Eletrônica Disponível – TED (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 20.757, do BC, de 21/03/11, que comunica a normalização do sistema de recepção dos Demonstrativos de Limites Operacionais (DLO) das cooperativas de crédito, referentes à data-base janeiro/2011 e datas-bases subseqüentes (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 9, da RFB/Cosit, de 18/03/11, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2011 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais




21/03/2011