Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Decreto nº 7.457, de 06/04/2011, que dá nova redação ao inciso XXII do art 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF (www.planalto.gov.br; opção: Legislação).

- Circular nº 3.530, do BC, de 07/04/2011, que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (www.cvm.gov.br; opção: Novidades) o Edital de Audiência Pública SDM nº 06/11, que coloca em audiência pública a minuta de instrução que altera a Instrução nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais



07/04/2011