Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Ofício-Circular nº 02, da CVM/SIN, de 17/5/2011 que dispõe sobre a adaptação dos Clubes de Investimento à nova regulação (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Ato Declaratório Executivo nº 14, da RFB/Cosit, de 14/5/11, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2011 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

18/05/2011