Legislação

Prezado Associado:


Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução nº 498, da CVM, de 13/6/11, que dispõe sobre as regras de negociação de fundos fechados, alterando as Instruções CVM nº 153, de 24 de julho de 1991; 209, de 25 de março de 1994; 356, de 17 de dezembro de 2001; 391, de 16 de julho de 2003; 398, de 28 de outubro de 2003; 399, de 21 de novembro de 2003; e 472, de 31 de outubro de 2008 (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Ato Declaratório Executivo nº 17, da RFB/Cosit, de 3/6/11, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


13/06/2011