Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Circular nº 3.548, do BC, de 08/07/11, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (www.cvm.gov.br; opção: Comunicados ao Mercado), o Edital de Audiência Pública SDM nº 10/11, que contém minuta de Instrução que especifica o conteúdo do Perfil Mensal e altera o teor do Informe Diário dos fundos de investimento, previstos na Instrução nº 409/04.


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
11/07/2011