Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução nº 499, da CVM, de 13/7/11, que altera o valor máximo de ressarcimento de prejuízos previsto na Instrução CVM nº 461, que disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Carta-Circular nº 3.515, do BC, de 11/7/11, que divulga procedimentos para a retenção, exame e restituição de cédulas nacionais danificadas por dispositivo antifurto em conformidade com o disposto no art. 2º da Circular nº 3.538, de 1/6/11, (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais



13/07/2011