Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Ato Normativo Conjunto nº 24, da STN/BC, de 4/8/11, que estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (www.tesouro.fazenda.gov.br, menu: Legislação; opção: Dívida Pública; Atos Normativos Conjuntos Banco Central e Tesouro Nacional).

- Ato Normativo Conjunto nº 25, da STN/BC, de 4/8/11, que disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br, menu: Legislação; opção: Dívida Pública; Atos Normativos Conjuntos Banco Central e Tesouro Nacional).

- Circular nº 3.553, do BC, de 03/08/11, que dispõe sobre as condições para registro de operações de cessão de créditos em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 21.330, do BC, de 03/08/11, que comunica atualização de informações referentes ao preenchimento dos documentos de que trata a Carta Circular nº 3.517, de 27 de julho de 2011, relativos ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 21.331, do BC, de 03/08/11, que comunica os limites para consulta às informações de clientes no âmbito do Sistema de Informações de Créditos (SCR) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 21.332, do BC, de 03/08/11, que comunica o processo de cadastramento das decisões judiciais e dos vícios de contratos no Sistema de Informações de Crédito (SCR), a ser observado para os documentos de códigos 3020 e 3040, de que trata a Carta Circular nº 3.517, de 27 de julho de 2011 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 21.333, do BC, de 03/08/11, que comunica a substituição dos documentos de códigos 3081 e 3082 nas consultas ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
04/08/2011