Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Ato Declaratório Executivo nº 22, da RFB/Cosit, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Comunicamos, ainda, que a ANBIMA disponibilizou o Informe de Legislação nº 001/2011, que traz um resumo das medidas anunciadas pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central para aperfeiçoar o sistema de dealers e o funcionamento dos mercados primário e secundário de títulos públicos, que entram em vigor a partir de 9/8. O Informe de Legislação da ANBIMA apresenta uma descrição sintética de mudanças na regulação de temas pertinentes ao mercado financeiro e de capitais nacional, para uma rápida atualização dos interessados. O Informe pode ser acessado no site da Associação na internet (www.anbima.com.br) na opção Informações Técnicas/Publicações/Informes de Legislação ou em http://www.anbima.com.br/informe_legislacao/2011_001.asp?utm_source=com&utm_medium=e-mail&utm_campaign=inf_legis.


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
08/08/2011