Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Carta - Circular nº 3.519, do BC, de 29/8/11, que divulga procedimentos relativos à migração da posição de câmbio, decorrente da implantação do novo Sistema Câmbio (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta - Circular nº 3.520, do BC, de 29/8/11, que altera os procedimentos e padrões técnicos para uso de assinatura digital em contratos de câmbio. (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais




29/08/2011