Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:


- Portaria nº 464, do MF, de 22/9/11 (DOU de 23/9/11 – Seção I), que prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Deliberação nº 669, da CVM, de 22/9/11, que altera o inciso I da Deliberação CVM nº 549, de 10/09/08, que dispõe sobre a rotatividade dos auditores independentes na prestação de serviços de auditoria. (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Comunicado nº 21.517, de 22/9/11, que comunica edição de Portaria Conjunta CNJ/BACEN, sobre a constituição de Grupo Gestor do Sistema Bacen Jud (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Parecer de Orientação nº 37, da CVM, de 22/9/11, que trata da recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


23/09/2011