Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução nº 505, da CVM, de 27/9/11, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Instrução nº 506, da CVM, de 27/9/11, que altera a Instrução CVM nº 301/99 e revoga o art. 12 da Instrução CVM nº 14/80, modificando o conteúdo do cadastro de clientes mantido por integrantes do mercado de valores mobiliários (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Ato Declaratório Executivo nº 26, da RFB/Cosit, de 22/09/2011, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2011(www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet http://www.cvm.gov.br/port/infos/Relatorio_AP_SDM_04_2009.doc o Relatório de Audiência Pública referente ao Edital de Audiência Pública nº 4/SDM, que deu origem às Instruções acima.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais



27/09/2011