Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução nº 507, da CVM, de 29/09/11, que altera a Instrução 400, de 2003, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Ofício-Circular nº 004, da CVM/SIN, de 27/09/2011, que divulga novo Informe Mensal de FIDC/FIDC-NP/FIDC-PIPS/FICFIDC, conforme disciplinado no Anexo A da Instrução CVM nº 489/11, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras dos referidos fundos de investimento (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

29/09/2011