Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Comunicado nº 21.614, do BC, de 24/10/11, que divulga forma de encaminhamento de consultas, solicitações de informações e esclarecimentos sobre assuntos da competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 29, da RFB/Cosit, de 24/10/11, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2011 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Informamos, ainda, que a Comissão de Valores Mobiliários prorrogou, até 4/11/11, o prazo para recebimento de sugestões e comentários relativos à minuta de Instrução que trata da divulgação periódica de informações relativas a operações de securitização efetuadas por companhias securitizadoras, no âmbito da Audiência Pública SDM n° 12/11 (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


25/10/2011