Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Circular nº 3.562, do BC, de 31/10/11, que prorroga o termo final do prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2011, referente à data-base de 31 de dezembro de 2010 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 21.640, do BC, de 31/10/11, que comunica o endereço eletrônico para consulta aos parâmetros utilizados no cálculo do sVaRtpadrão - PJUR[1], estabelecido pela Circular n º 3.498, de 28 de junho de 2010 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 21.643, do BC, de 31/10/11, que informa a dilação do prazo estabelecido no item 3 do Comunicado nº 21.424, de 30 de agosto de 2011, que trata do processo de cadastramento das decisões judiciais e dos vícios de contratos no Sistema de Informações de Crédito (SCR), a ser observado para os documentos de códigos 3020 e 3040 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 21.644, do BC, de 31/10/11, que comunica a manutenção dos documentos 3081 e 3082 nas consultas ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 30, da RFB/Cosit, de 30/10/11, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2011 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

31/10/2011