Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Decreto nº 7.632, de 01/12/11 (DOU de 01/12/11 – Seção I Edição Extra), que altera os arts. 7º e 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF (www.in.gov.br).

- Carta-Circular nº 3.524, do BC, de 01/12/11, que esclarece acerca das disposições da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que trata dos procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 21.744, do BC, de 01/12/11, que divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de dezembro de 2011 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


01/12/2011