Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:


- Instrução nº 510, da CVM, de 05/12/11, que dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Instrução nº 511, da CVM, de 06/12/11, que altera dispositivos da Instrução CVM nº 480, de 07/12/09, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Comunicado nº 21.757, do BC, de 02/12/11, que define procedimentos a serem observados no dia 30 de dezembro de 2011, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros no Sisbacen e no Sistema Câmbio (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 34, da RFB/Cosit, de 01/12/11, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 85, da RFB/Codac, de 01/12/11, que torna fora de uso o código de receita 7905 - IOF - Aquisição de Títulos ou Valores Mobiliários e altera a denominação do código de receita 6854 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

06/12/2011