Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução nº 512, da CVM, de 20/12/11, que altera as Instruções nºs 409/04, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento debêntures, e 438/06, que aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Ato Declaratório Executivo nº 36, da RFB/Cosit, de 16/12/11, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2012 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


20/12/2011