Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Instrução Normativa nº 1.226, da RFB, de 23/12/11, que dispõe sobre o uso do “Atestado de Residência Fiscal no Brasil”, do “Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes” e do “Atestado de Residência Fiscal no Exterior” (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Informamos, ainda, que se encontram disponíveis no site do Banco Central na internet (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Audiência Pública) os Editais de Audiência Pública nºs 38, que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de liquidez, e 39, que divulga minuta de ato normativo que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional.


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


02/01/2012