Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Circular nº 3.574, do BC, de 25/1/12, que estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente às datas-base de 31 de dezembro de 2011, de 31 de março de 2012, de 30 de junho de 2012 e de 30 de setembro de 2012 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 21.928, do BC, de 25/1/12, que divulga autorização para funcionamento da Central de Cessão de Crédito - C3 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ofício-Circular n° 1, da CVM/SIN/GIE, de 25/1/12, que contém orientações aos administradores de FIDC/FIDC-NP/FIDC-PIPS sobre o preenchimento e envio de informações dos fundos ao Sistema de Informações de Crédito - SCR do Banco Central do Brasil, nos termos da Instrução CVM nº 504/11 (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

25/01/2012