Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução nº 519, da CVM, de 26/1/12, que altera a Instrução nº 28, que dispõe acerca do exercício da função de agente fiduciário dos debenturistas (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Comunicado nº 21.932, do BC, de 26/1/12, que comunica novo prazo para consultas, a título de teste, por meio de Web, de Web Service e de Arquivo, da nova versão do Sistema de Informações de Créditos (SCR) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 21.933, do BC, de 26/1/12, que comunica novo cronograma de migração de dados de clientes e de operações para a nova versão do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e de desativação das funcionalidades de envio e substituição de dados, fornecidos por meio dos documentos de códigos 3020 e 3030 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

26/01/2012